Novo sistema tributário e Portal do Contribuinte já estão em funcionamento em João Pessoa com mais praticidade e segurança
Entrou em funcionamento nesta segunda-feira (2), a partir das 6h, o novo sistema tributário da Prefeitura de João Pessoa, acompanhado do novo Portal do Contribuinte. A plataforma digital oferece uma experiência mais prática, segura e moderna para pessoas físicas e jurídicas realizarem serviços relacionados à Secretaria da Receita Municipal (Serem), sem necessidade de deslocamento até o Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
De acordo com o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira, o novo portal passa por um período inicial de adaptação, mas já apresenta um ambiente mais intuitivo e de fácil navegação. Os contribuintes podem acessar os serviços com login e senha, certificado digital ou via gov.br.
O sistema permite a realização de diversos serviços, como emissão de guias de Nota Fiscal Eletrônica, pagamentos de tributos como IPTU, ISS e ITBI, consulta de débitos, simulação e parcelamento de dívidas, além da geração de boletos e certidões negativas. Um dos destaques é a agilidade no reconhecimento dos pagamentos: em até 15 minutos após a quitação, os dados são atualizados no sistema.
A plataforma foi desenvolvida com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do programa João Pessoa Sustentável, e já está adequada às normas da Reforma Tributária. O novo sistema substitui o anterior, que estava em operação desde o final dos anos 1990.
Nota Fiscal Eletrônica e ITBI
Entre as funcionalidades já disponíveis está a emissão de guias de nota fiscal eletrônica, inclusive para prestadores de serviço, tomadores, avulsas e do Simples Nacional. O modelo adotado é o padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que unifica e facilita o controle das obrigações fiscais.
No caso do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o processo de solicitação de boletos deixa de ser feito pelo sistema 1Doc. Agora, o contribuinte deve realizar todo o trâmite dentro do novo portal, incluindo o envio dos documentos exigidos, o que deve reduzir o prazo de análise e homologação dos processos. A tramitação poderá ser acompanhada em tempo real.
Funcionalidades do novo Portal do Contribuinte
O novo portal digital oferece as seguintes funcionalidades:
– Consulta de débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;
– Emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM);
– Emissão de extratos de débitos;
– Geração de certidões;
– Simulação e efetivação de parcelamentos de débitos em atraso.
Apesar da digitalização dos serviços, o atendimento presencial na sede da Serem no CAM segue disponível para esclarecimentos e suporte aos contribuintes durante o processo de adaptação ao novo sistema.
