Procon-JP reúne pais de crianças com TEA para cobrar melhorias no atendimento de planos de saúde
O Procon-JP promove, na tarde desta quarta-feira (5), uma reunião com pais e mães de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir falhas na cobertura e no atendimento oferecido pelos planos de saúde. O encontro acontece às 14h, na sede do Procon-JP, localizada na Avenida Pedro I, nº 473.
A iniciativa surge após uma fiscalização realizada no último dia 26, quando a clínica Mais Saúde, vinculada ao plano de saúde Smile, foi autuada pelo Procon-JP por descumprir regras previstas na Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa norma determina a obrigatoriedade da cobertura para tratamentos e atendimentos de pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA.
Fiscalização e convocação
Durante a fiscalização, a clínica recebeu um Auto de Constatação, sendo notificada a cumprir um checklist de leis que garantem os direitos dos pacientes. Além disso, o Procon-JP notificou tanto a clínica quanto os pais e mães sobre a reunião marcada para o dia 5 de março, envolvendo todos os lados da questão.
Direito garantido por lei
Segundo o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, a maior reclamação das famílias é sobre a falta de assistência adequada e o descumprimento da cobertura dos tratamentos garantidos no rol da ANS. “Vamos reunir todos para discutir e tentar solucionar essas falhas de uma vez. A legislação existe para ser cumprida, e nosso papel é garantir que isso aconteça”, enfatizou o secretário.
O que a lei diz?
Desde julho de 2022, a ANS determina que os planos de saúde devem cobrir qualquer técnica ou método indicado pelo médico responsável para tratar pacientes com diagnóstico enquadrado na CID F84 — classificação que inclui o Transtorno do Espectro Autista.
O Procon-JP reforça a importância da participação das famílias na reunião, para que cada relato contribua com a construção de uma solução coletiva e efetiva.
